Regulamento Giveaway

Estes Termos e Condições são aplicados ao Giveaway organizado por Moon Baby Shop e publicado nas respectivas páginas de Facebook e Instagram.

 

1. Os Termos e Condições do Giveaway estão em Português.

 

2. A entrada neste Giveaway é gratuita e nenhuma compra é necessária. Uma compra não vai aumentar a sua probabilidade de ganhar.

 

3. Este Giveaway não é patrocinado, financiado, administrado, nem está de qualquer forma associado ao Instagram, ao Facebook ou a qualquer outra rede social.

 

4. O Giveaway vai decorrer na página de Facebook e Instagram e só um vencedor será anunciado.

 

5. DURAÇÃO DO PASSATEMPO/GIVEAWAY

O Giveaway inicia a 18/11/2020 a partir das 14h00 (hora de Lisboa, Portugal Continental) e termina a 30/11/2020 às 23h59 (hora de Lisboa, Portugal Continental). O vencedor será anunciado a 01/12/2020 na respetiva publicação do Giveaway.

 

6. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

Para que a participação seja válida, será necessário que o participante cumpra todas as regras do presente Giveaway que a seguir se citam:

1. O Giveaway está aberto a qualquer pessoa singular, maior de 18 anos residentes na União Europeia.

2. A participação no Giveaway, consiste em:

a) Seguir a página de Facebook e/ou Instagram @moonbaby.pt

b) Identificar 3 pessoas diferentes nos comentários da respectiva publicação;

c) Partilhar a publicação no Facebook ou Instagram identificando a loja @moonbaby.pt

Cada participante pode participar as vezes que quiser desde que identifique sempre 3 pessoas diferentes (não serão aceites identificações de famosos ou marcas).

A participação tem de ser feita como comentário, exclusivamente na publicação original do Giveaway. Qualquer participação enviada por outra via não será contabilizada.

3. O vencedor será escolhido de forma aleatória através do site https://commentpicker.com.

4. Depois de anunciado o vencedor na publicação original, o mesmo terá de contactar o responsável da organização do passatempo, através de mensagem privada na página de Facebook ou Instagram @moonbaby.pt por forma a ser possível dar seguimento à atribuição do prémio.

5. Ao fornecer todos os dados solicitados neste passatempo, o participante, declara a sua aceitação, integral e sem reservas, dos termos e condições descritos no regulamento da página.

6. Os dados fornecidos não serão utilizados para nenhum tipo de promoção ou envio de informação. Serão tratados apenas para registo como vencedor do prémio.

 

7. DIVULGAÇÃO E RECEÇÃO DOS PRÉMIOS/GIVEAWAYS

1. O vencedor irá receber um vale em compras no valor de 100€ (cem euros).

2. Se o vencedor não reclamar o seu prémio no prazo de uma semana, o prémio será atribuído a outra pessoa, seleccionada novamente de forma aleatória através do mesmo método.

3. Contas de Instagram e Facebook falsas/perfis privados/páginas de giveaways, passatempos, jogos, animais e de empresas não podem participar.

4. Ao entrar em qualquer Giveaway, os participantes estão obrigados a concordar com as regras gerais presentes neste documento e outras especificas a serem mencionadas no próprio Giveaway.

5. O prémio será enviado diretamente por Moon Baby Shop, mas a mesma não se responsabiliza por qualquer dano e/ou extravio provocado pela transportadora.

6. Qualquer participante que não preencha estas condições ou se recuse a observá-las será desclassificado sem aviso prévio.

7. Atos Ilícitos:

1. A Moon Baby Shop eliminará e denunciará perante a entidade Instagram e Facebook todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.

2. Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:

a) Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;

b) Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;

c) Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza do Passatempo/Giveaway;

d) Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;

e) Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;

f) Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;

g) Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.

 

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. A Moon Baby Shop reserva-se no direito de suspender ou alterar, a qualquer momento, o presente regulamento, sempre que entender necessário, tornando–se as alterações efectivas após a sua publicação no site de Moon Baby Shop.

2. A participação no presente Giveaway implica a aceitação pelos participantes dos termos e condições previstos no presente regulamento e a autorização concedida por cada participante à Moon Baby Shop, tendo em vista a divulgação do seu nome se escolhido como vencedor.

3. Qualquer infração ao presente regulamento poderá levar Moon Baby Shop a não atribuir o prémio ao infrator.

4. O prémio atribuído não é transmissível nem remível em dinheiro.

5. A Moon Baby Shop não será responsável por participações não recebidas, não reconhecidas ou não recebidas corretamente.

6. A Moon Baby Shop não será responsável pela impossibilidade de participação na acção devido a falhas ou erros de rede, pela impossibilidade/dificuldade de acesso ou não disponibilidades da aplicação do passatempo no Facebook e Instagram, nem sobre a sua compatibilidade com os sistemas operativos, programas informáticos utilizados para acesso à Internet, respetivas configurações dos terminais e/ou capacidade de acesso à internet dos participantes no passatempo ou utilizadores da aplicação.

7. A Moon Baby Shop respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante “RGPD”).

8. Com a participação no presente passatempo, o participante declara, ao abrigo do RGPD, que presta o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.

9. Apesar de a Moon Baby Shop se esforçar por garantir a maior segurança possível na recolha dos dados solicitados, a Internet não permite garantias de segurança e, como tal, não podemos garantir a segurança completa, correndo o risco dos dados fornecidos serem vistos, utilizados ou alterados por terceiros não autorizados.

10. Toda e qualquer atividade, ainda que em forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou que desvirtuem o objetivo da presente ação serão consideradas ilegais, reservando-se a Moon Baby Shop ao direito de anular e/ou excluir os correspondentes participantes.

11. A Moon Baby Shop não poderá ser responsabilizada por uma eventual interrupção dos Passatempos, devido a problemas técnicos ou problemas que estão para além do seu controlo.

12. As regras constantes do presente regulamento destinam-se a regular a relação entre a Moon Baby Shop e os participantes nestes passatempos, sem prejuízo da aplicação das regras próprias do Instagram e Facebook, designadamente dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade do mesmo, que os participantes deverão obrigatoriamente conhecer e que se encontram disponíveis em qualquer página do Instagram e Facebook.

13. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Moon Baby Shop com a legislação portuguesa, não havendo lugar a qualquer reclamação ou recurso das suas decisões.

14. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto / Tribunal Arbitral do Consumo (CICAP), entidade de resolução alternativa de Consumo territorialmente competente, sita na Rua Damião de Góis, nº 31 Loja 6, 4050-225 Porto (cicap@cicap.pt – telefone: +351 225 508 349 – fax: + 351 225 026 109).

Termos e Condições
ASPETOS GERAIS
A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.
O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.


FUNCIONALIDADES DO SITE


Utilizador Registado

De forma a aceder a mais funcionalidades, o Utilizador poderá registar-se no Site.
O Utilizador deve preencher um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente os seguintes dados:
- Primeiro e Último nome;
- Endereço de correio eletrónico;
- Palavra-chave.

Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.
Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.

Funcionalidades da Conta
O Utilizador Registado terá acesso a uma área pessoal, com os dados que tiver indicado no momento do registo.
Através do registo, o Utilizador poderá aceder aos dados da sua conta e proceder à sua alteração ou eliminação definitiva. Pode consultar as suas encomendas, devoluções e comunicações com a empresa.

Catálogo de Produtos (Loja online)
No Site encontram-se disponíveis os produtos comercializados pela Moon Baby Shop com sede Rua 21, 409, 1ºB 4500-267 Espinho, com o NIF 240030176. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para melhor conveniência e informação do visitante.
Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.
Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:
- As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas características/especificações;
- O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;
- Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;
- Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.


DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA DE DADOS
Por favor consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.


PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo disposição em contrário, os conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não.


LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.
É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.
Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.


DISPOSIÇÕES FINAIS
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.
Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.
Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.
Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.

Política de Privacidade
Respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
Os seus dados serão tratados por Moon Baby Shop, NIF 240030176, com sede em Rua 21, 409, 1ºB 4500-267 Espinho, doravante "nós". Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através do seguinte email: geral@moonbaby.pt

Porque precisamos da sua informação?
Nós trataremos os seus dados pessoais com as finalidades de gestão de clientes e marketing.
A informação que nos disponibiliza destina-se apenas a prestar-lhe um serviço mais adequado às suas características e necessidades. Como tal, e para efeitos de entrega de encomendas e contatos do Apoio ao Cliente, desde já informamos que os seus dados de contacto e morada serão transmitidos às empresas transportadoras e a prestadores de serviços subcontratadas para a realização dos serviços contratados pelos seus clientes.
Trataremos os seus dados para lhe enviar informações sobre produtos e serviços.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento de registo. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail e SMS.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura.
Os seus dados serão conservados até que pretenda a sua eliminação.
Política de Cookies
COMO UTILIZAMOS AS COOKIES

As cookies são utilizadas para melhorar o nosso serviço. Algumas das cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outras são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador.

As cookies essenciais destinam-se a:
- lembrar o que adiciona ao carrinho
- lembrar o seu progresso na encomenda

As cookies funcionais destinam-se a:
- lembrar os dados da sua conta
- garantir que a sua ligação é segura
- garantir que o sítio web é mostrado de forma consistente
- oferecer suporte através de chat

As cookies de desempenho destinam-se a:
- melhorar o desempenho do sítio web reduzindo o número de loads das páginas que visita
- melhorar a experiência do utilizador

As cookies de segmentação destinam-se a:
- permitir que partilhe e goste nas redes sociais
- enviar informação a outros sítios web para personalizar a publicidade mostrada.


EXEMPLOS DE UTILIZAÇÃO DAS COOKIES

As cookies são utilizadas para melhorar o serviço que lhe é prestado, como por exemplo:
- possibilitar a utilização de alguns serviços como o pagamento, que não seria possível sem as cookies;
- permitir que um serviço reconheça o seu dispositivo para que não tenha de fornecer constantemente os mesmos dados;
- reconhecer que já forneceu um nome de utilizador e palavra-passe quando ligado à área de cliente para que não tenha de o fazer sempre que consulta uma página;
- contabillizar quantas pessoas estão a utilizar um serviço, permitindo assim garantir que a utilização é rápida;
- analisar dados que nos permita saber como utiliza os serviços para que os possamos melhorar.

Se não permitir que o sítio web utilize cookies, algumas páginas e funcionalidades não vão funcionar como esperado. Como exemplo, não poderá utilizar a lista de compras.
Se deseja apagar as cookies que já se encontram no seu computador, consulte a secção de "Ajuda" do seu navegador de internet.
Poderá ainda saber mais informações sobre cookies e como as gerir em http://www.aboutcookies.org (Inglês) ou consulte a secção "Ajuda" do seu navegador de internet.